Transcrição de  documentos e homologação de divórcio no Brasil

  1. Pergunta: Onde posso enviar meus documentos para a transcrição no Brasil?

    Resposta: A princípio a transcrição de documentos emitidos por um Consulado Brasileiro no exterior pode ser feita no 1° Ofício de Registro Civil em qualquer estado brasileiro. Como Brasília é a central responsável pelos brasileiros residentes no exterior, muitas vezes é melhor mandar diretamente para lá. Juntamente com os documentos a serem transcritos, deve ser mandado o contato de uma pessoa residente no Brasil, que ficará responsável pelo pagamento das taxas e para cujo endereço serão enviados os documentos transcritos. Nesse caso o envio de documentos diretamente para o exterior não é possível.

    1° Ofício de Registro Civil e Casamento
    Supercenter
    Ed. Venâncio 2.000 SCS Q. 08
    Bl. B-60
    Sala 140/E 1° Andar
    Telefone: +55 (61) 224 40 26
    Brasilia - DF

  2. Pergunta: Onde posso fazer a homologação da sentença de divórcio no Brasil?

    Resposta: A homologação da sentença de divórcio no Brasil deve ser requerida no país de residência ou diretamente no Brasil por meio de um advogado com registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Esse processo não pode ser encaminhado via Cartório de Registros, pois não é ato de sua competência jurídica.

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